A nossa luta aqui no PreserveAssim.org é vetar a construção das vilas (prédios com menos de 6 andares) dentro de Itacoatiara (que começa de fato do posto policial para dentro). Já em outros bairros de Niterói a luta é contra os prédios de mais de 6 andares, tendo em vista que as vilas já são um fato consumado nessas vizinhanças.
Pois não é de surpreender a velocidade (10 dias) com a qual o desembargador Luiz Zveiter determinou a suspensão da tutela que proibia construções de prédios acima de 6 andares no Jardim Icaraí? Surpresa nenhuma. Luiz Zveiter é um inimigo de Niterói, e mais uma vez os especuladores imobiliários, que pouco se importam com a qualidade de vida dos Niteroenses, colocaram mais uma prata no bolso.
Reproduzimos, a seguir, o manifesto divulgado pelo CCOB (Conselho Comunitário da Orla da Baía de Guanabara):
AOS DEFENSORES DE NITERÓI:
Estamos surpreso pela decisão, rápida (10 dias) do desembargador Luiz Zveiter, onde determinou a suspensão dos efeitos da tutela antecipada do MPE que proibia construções de prédios acima de 6 andares no Jardim Icaraí, até o julgamento do mérito da ACP.
Nós da sociedade civil lamentamos profundamente esta decisão, pois estamos presenciando o canteiro de obra que virou o Jardim Icaraí e outros bairros, como Santa Rosa, São Francisco e Charitas que vem sendo mutilada, onde a qualidade de vida dos moradores não existem mais. Vemos com este “desenvolvimento” desordenado da cidade, um transito caótico, o meio ambiente degradado, o aumento da poluição do gases dos veículos e sonora e os bairros sem ventilação e sem luz natural.
Já vimos este filme antes, ou seja, em 2002, quando a OAB/RIO entrou com uma ACP, com representação do CCOB, para suspender o os Planos Urbanísticos Regional (PUR) da Orla da Baia e da RO, onde o Desembargador Antonio Felipe das da Neves da 3ª. Câmara Civil do TJ concedeu o agravo de instrumento suspendendo os 2 PUR’s que durou 8 meses, onde foi derrubado o agravo e até hoje não houve o julgamento do mérito, ou seja, está dentro de uma mesa mofando. Enquanto não julgam o mérito os ESPIGÕES não para de subir destruindo a cidade que não comporta mais carros e pessoas que vem de fora, que não tem afinidade com Niterói.
Mais uma vez quem se beneficia é a especulação imobiliária que só visa os seus lucros e pouco importa com a qualidade de vida dos seus moradores, onde a tragédia que ocorreu em Niterói, mostrou que a cidade não tem condições de receber tantos ESPIGÕES e que A CASA CAIU. Não existe qualidade de vida, pois a cidade foi literalmente atingida e parou completamente por uma semana. As favelas e os morros foram a mais atingidas, mas na zona sul e no centro houve vários deslizamentos e alagamentos que deixou vários bairros isolados. Foi provado que não existe a tão famosa QUALIDADE DE VIDA, e que a 22 anos o governo fala de peito aberto e com orgulho. Tudo não passa de uma farsa, e isto nós já vínhamos falando desde de 2002 com a aprovação do PUR, com as portas fechadas da Câmara dos vereadores.
Vamos continuar lutando para preservar nossas sofrida cidade e que o MPE entre com recurso para derrubar esta decisão para tentar salvar o que resta de Niterói.
SOLICITAMOS QUE REPASSE ESTA MENSAGEM PARA SUA REDE DE AMIGOS
Grato
A DIRETORIA DO CCOB
Processo No: 0015308-28.2010.8.19.0000
TJ/RJ – SEX 16 ABR 2010 19:55:22 – Segunda Instância – Autuado em 07/04/2010
Classe:SUSPENSAO DE EXECUCAO DE SENTENCA
Assunto:Atos Administrativos – Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
Requerido:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerente:MUNICIPIO DE NITEROI
Processo originário: 0050900-64.2009.8.19.0002
TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO
ACAO CIVIL PUBLICA
FASE ATUAL:CONCLUSAO AO PRESIDENTE
Data da Remessa:07/04/2010
Data de Devolucao:16/04/2010
Despacho:DECISAO:…Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo Municipio de Niteroi, determinando a suspensao dos efeitos da tutela antecipada deferida ate o transito em julgado da sentenca a ser proferida na acao civil publica. Intimem-se e de-se ciencia`a Procuradoria Geral de Justica. Comunique-se ao juizo de origem.
Suspensao :N
Presidente:DES. LUIZ ZVEITER
E elementar. Plinio Serpa Pinto, dono da Patrimovel, financiou a campanha de Jorge Roberto Silveira. JRS por sua vez, apoia o sobrinho de Zveiter para candidato a deputado estadual. Coincidencia? Ha! Bando de ladroes! Um insulto a nossa inteligencia..
O povo desconhece o tamanho e a força destrutiva do impacto provocado pelos planos que são tramados e travados à quatro paredes dos gabinetes dos poderes públicos. Decisões que, num sistema de gestão democrática, ainda que representativa, deveriam ser tomadas em audiências públicas, assembleias, referendos, e/ou outros instrumentos de participação coletiva que não apenas o uso e a posse do poder conferido pelo voto em famigeradas épocas de eleição.
Niterói está sofrendo um duro e criminoso golpe de proporções gigantescas e ainda silenciosas. Como se não bastassem o mega-projeto milionário da torre panorâmica, o eterno e infindável Caminho Niemeyer, o Museu do Cinema (que deve já inclusive, virar ele a própria peça de um futuro que até hoje não se realizou), a Estação Cantareira fechada há quase uma década, o antigo Prédio dos Correios, abandonado, esperando uma obra que não começa, o saudoso Cinema Icaraí, também abandonado, do antigo Mercado Municipal, hoje depósito público, o fim do gabarito de São Francisco, a reserva ecológica Darcy Ribeiro, que passados 13 anos ainda não foi regularizada, a tentativa de se construir uma garagem subterrânea por baixo do Campo de São Bento, a explosão demográfica e especulação imobiliária, para citar alguns dos entraves (a lista não teria fim, tal qual o caminho acima referido), agora, desapropriações absolutamente arbitrárias, falsamente fundadas em argumentos de utilidade pública, que se utilizam demagogicamente dos vitimizados pela tragédia das chuvas (tragédia diga-se de passagem já anunciada há 20 anos), estão tomando curso à todo vapor de um governo com características de populismo fascista. (Aliás, é curioso que tenha-se tornado prática comum das instâncias de poder atuais, ações fundadas em uma lei de 1941, cujo o governo era fascista. Um fascismo embotado, é verdade, e ainda o é).
Tais desapropriações anteriormente citadas, correspondem a grandes áreas de mata atlântica virgem, intocada, cuja o especial interesse de conservação (que não consta do plano urbanístico da região oceânica) inclui, além de importantes rios (que já vão mal, quase secando, não sem antes terem virado extensas latrinas à céu aberto), nascentes de água ainda pura, espécies faunísticas e florísticas como Bicho-preguiça, Pau-brasil, Jacarandás, Sapotis de interesse histórico, Cedros, e mais.
Indo não só na contramão da agenda 21 e de todas as discussões mundiais acerca de projetos renováveis, sustentáveis, de crescimento, de manejo de florestas e biomas, a prefeitura, que acerca de 20 anos vendeu o slogan de 1ª cidade em qualidade de vida, hoje colhe os frutos do caos que daí se instalou. Hoje essa mesma prefeitura não consegue dar conta do trânsito, do esgoto, do transporte, da cultura, não consegue explorar efetivamente o potencial turístico, e ainda quer nos fazer acreditar que dará conta de um bairro modelo. (vale aqui um exercício de memória: o Bumba, foi construído dentro de um processo de urbanização que à época se propunha a solução para todos os males, uma espécie de programa para o futuro, e que levava a alcunha de “Uma luz na escuridão”, que tinha como lema “cada família um lote”).
Hoje, a prefeitura de Niterói, junto ao estado e o governo federal, propõe, à semelhanças, o(s) bairro(s) modelo, com um lema muito parecido: “Minha casa, minha vida”.
Perguntas: esse bairro modelo seguirá que modelo? Os da Alemanha, Dinamarca, Espanha, Suiça, que utilizam fontes de energia como a eólica, a solar, sistemas de transporte alternativos como veículos leves sobre trilhos, sistemas de ciclovias, bicicletários e aluguel (simplório) de bicicletas, inclusive elétricas, hortas comunitárias, sistema de reaproveitamento de águas de chuva, etc? Ou seguirá os modelos das periferias de New York, das periferias londrinas, feitas a baixo custo (superfaturadas), sem nenhuma novidade em termos de desenvolvimento projetado para um novo futuro e voltadas para o “refugo” social? Para onde irão as pessoas desapropriadas? O valor das indenizações será de fato justo e lhes permitirá “correr” para um lugar digno? Qual, se Niterói está saturado, como dizem (que há déficit habitacional)? ou será o suficiente apenas para adquirir um barraco e aumentar a favelização em áreas que permanecerão esquecidas até uma próxima tragédia?
Que o povo busque ler e se informar, pensar, fazer as relações entre as pessoas e interesses envolvidos para não ficar a ver navios, chupando dedo entre suspiros póstumos e reclamações ressentidas de um passado que poderia ter sido diferente.
[...] o manifesto divulgado pelo CCOB (Conselho Comunitário da Orla da Baía de Guanabara)” http://www.preserveassim.org/138/luiz-zveiter-libera-construcao-de-predios-no-jardim-icarai/ Compartilhe: Facebook Orkut Tweet about it RSS Acompanhar comentários Imprimir Favoritos [...]